Portaria Detran.SP Nº 375, de 23 de novembro de 2017
DOE em 29/11/2017
Altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito das Superintendências Regionais de Trânsito de Marília e São José do Rio Preto II; e nomeia integrantes
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP,
Considerando as disposições do artigo 16 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, resolve:
Artigo 1º - Alterar a composição da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Marília; e da 1ª JARI, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de São José do Rio Preto II, criadas nos termos da Portaria Detran-SP 1.637, de 09-10-2014.
Artigo 2º - Nomear para integrar as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na seguinte conformidade:
I – na 2ª JARI, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Marília, na qualidade de representante da sociedade, Tatiane Pereira da Silva Xavier, RG 25.382.532, como membro titular e Presidente, em substituição a Patrícia Sabrina Gomes Esposto, RG 27.897.866;
II - na 1ª JARI, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de São José do Rio Preto II, na qualidade de representante da sociedade e Presidente, Rodrigo Bombonato, RG 29.364.973-X, como membro titular.
Artigo 3º - As nomeações de que trata o artigo 2º desta Portaria se dão nos termos do item 4º do Anexo da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.